Siro Darlan com Fernando Pessoa
Em Portugal respiro a democracia e o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Alimento uma positiva inveja de viver numa democracia onde se respeitam os direitos naturais e há o respeito às pessoas como sujeitos de direito e centro por onde passam os filtros da democracia que não se limita a respeitar a vontade da maioria através do voto popular, mas, sobretudo pelo respeito ao ser humano por onde deve orbitar a politica e o direito à uma comunicação social respeitosa e democrática. Aqui os órgãos de comunicação social são regulados pela lei e pela Constituição e os abusos no direito à livre expressão são controlados por uma autoridade representativa da sociedade e a noticia é dada com a devida isenção para que os cidadãos sejam bem informados, mas não “domesticados” pela opinião publicada.
Enquanto me alimentava com essas lições da terra de Camões, tomei conhecimento que mais uma vez, uma emissora de televisão, agindo de má fé e violando o sagrado direito de informar com isenção, mentiu ao noticiar que eu havia colocado em liberdade durante um plantão noturno um perigoso miliciano, patrocinado por meu filho. Não é de hoje que essa empresa usa a concessão publica para perseguir seus desafetos. Desde que apliquei a lei para evitar que um bebê fosse violentado em seus estúdios com a repetição de uma cena de violência que causou traumas à criança que essa perseguição persiste.
Na verdade, sem ter a autoridade para fazer qualquer juízo crítico de uma decisão judicial, cujo teor desconhece, ou destorce criminosamente, não coloquei em liberdade o que eles chamam de perigoso miliciano, nem meu filho era advogado do mesmo. E isso ficou esclarecido no procedimento administrativo instaurado pelo Tribunal de Justiça. Na verdade, fundamentado na lei e na Constituição, que essa empresa não respeita, transformei uma prisão provisória em PRISÃO DOMICILIAR, portanto uma prisão pela outra, para tratamento de saúde por razão humanitária como determina a lei.
Nosso país está sofrendo uma crise politico-administrativa e social sem precedentes. Há anos essa empresa vem manipulando a noticia segundo seus interesses econômicos e políticos impunemente. Porque parece que todos têm medo dela. E é pelo medo que ela tenta dominar seus desafetos, ou seja aqueles que não a servem como cordeiros amedrontados. Isso é uma afronta à democracia que precisa cessar. Não se pode usar uma concessão pública para fins particulares. A concessão pertence ao povo brasileiro e, portanto, têm a obrigação de bem servir às causas populares com isenção e honestidade.
O populismo na mídia é um procedimento perverso, antidemocrático e desmerece os profissionais da comunicação social. Houve tempo, na Velha Republica, na época de meu conterrâneo Assis Chateaubriand em que a mídia era usada para corromper, e amedrontar seus inimigos com chantagens e manipulações. O mundo mudou. O Brasil mudou e não se pode mais tolerar que em pleno século XXI, com o boom das redes sociais uma empresa que não explica ao povo as acusações de sonegação fiscal que tanto prejudica as políticas que poderiam estar distribuindo bens e direitos ao povo oprimido, continue a se utilizar do medo para perseguir e coagir aqueles que não lhes são caros.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.