A AJD subscreve nota pública da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) em apoio ao desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado foi afastado do cargo por 180 dias. Leia a Íntegra da nota abaixo.
NOTA DE APOIO AO DESEMBARGADOR SIRO DARLANA
ABRAPO vem manifestar seu apoio irrestrito ao Desembargador Siro Darlan de Oliveira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra as perseguições políticas sistemáticas que o mesmo vem sofrendo há mais de uma década, por conta de sua independência, que lhe confere a coragem e a altivez com que profere as suas decisões.O Desembargador Siro Darlan é um juiz garantista, que não tergiversa na defesa dos direitos e das garantias fundamentais da pessoa humana. Além disso, mantém firme posição abolicionista, contra as penas privativas de liberdade, posições essas que são de conhecimento público e notório. Aplica apenas a lei que determina que prisão é exceção e não a regra no processo penal. É um defensor da liberdade. É acima de tudo um democrata, com profundo sentimento humanista, que o faz um defensor de muitas causas do povo, incluindo os direitos da infância e da juventude.É um cidadão com consciência de seu papel político, no sentido maior da expressão. É membro da AJD – Associação de Juízes para a Democracia, através da qual tem grande articulação com os temas de interesse da sociedade e estreito relacionamento com os mais diversos movimentos sociais. Também luta contra a política interna vigente no TJRJ, o que, sabidamente, faz criar toda uma plêiade de “poderosos” inimigos, capazes de qualquer coisa para tentar fulminar o perseguido.A sanha punitivista e antipovo de seus perseguidores não tem limites. São absolutamente infundadas as falsas acusações contra esse grande magistrado, fruto de uma perseguição política já antiga e que, vez ou outra, é requentada com novas calúnias. Desta feita, se utilizam de prova frágil e duvidosa, para, mais uma vez, através de busca e apreensão ruidosa, espetaculosa e sensacionalista, de prisão de seu filho e de seu motorista, com ampla cobertura do monopólio da imprensa, com o fim de tentar mais uma vez, covardemente, jogar lama na reputação de um homem digno.Se alguém, quem quer que seja, por hipótese, utilizou-se do nome do Desembargador para alcançar vantagens ou favores, por certo o fizeram sem o conhecimento ou a aprovação desse valoroso Magistrado.Setores do STJ, por sua vez, em articulação com setores do TJRJ, afasta o Desembargador das suas funções por 180 dias, dando a entender, de forma sub-reptícia, que o Desembargador de fato possa estar envolvido na trama acusatória, contribuindo para o pretenso enxovalhamento moral do Dr. Siro Darlan.Confiamos que a verdade prevalecerá e que o Desembargador, como das vezes anteriores, conseguirá resistir a esses ataques covardes e retornar à função que tão bem exerce na magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Repudiamos essa manipulação política e midiática contra o Desembargador e emprestamos a ele toda a solidariedade e o nosso mais irrestrito apoio em mais esse difícil momento, que será superado com a honradez que lhe é de costume.Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO